A JMF Mobiliário Unipessoal, Lda, com sede no Lugar do Morgadio nº 1 , 5340-102 – Cortiços com contribuinte fiscal nº 510212476, considera o Regulamento Geral de Proteção de Dados um elemento fundamental do respeito pela privacidade, segurança e confiança que em si depositam, os clientes, fornecedores, colaboradores, parceiros, subcontratados e quaisquer terceiros na recolha e tratamento de dados pessoais..

Os dados não serão transmitidos a quaisquer terceiros que não os que se incluam como autorizados e que trabalhem nesta entidade para as finalidades descritas nesta política.

1. Informações que recolhemos

JMF Mobiliário Unipessoal, Lda, recolhe dados e informações sobre clientes, fornecedores, parceiros, subcontratados e quaisquer terceiros. Entre os dados recolhidos, podem constar nome, naturalidade, nacionalidade, NIF, morada, email, telefone.

2. Como utilizamos os dados recolhidos

Os dados recolhidos destinam-se ao processamento da atividade da JMF Mobiliário Unipessoal, Lda, no âmbito do seu objeto social, incluindo faturação e outros pagamentos, comunicações a entidades públicas ou privadas, exclusivamente no enquadramento da sua atividade, ou outros fins previamente solicitados e consentidos.

Os dados recolhidos só serão utilizados quando se verificar uma ou mais das seguintes condições:

• Consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário digital ou em papel;
• Os dados são necessários para o exercício atividade da entidade e no interesse mutuo;
• Os dados são necessários para o cumprimento de obrigações legais;
• Os dados são necessários para os interesses legítimos nesta atividade, desde que não se sobreponham aos interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular desses dados.

3. O acesso aos dados pessoais

A JMF Mobiliário Unipessoal, Lda, não disponibiliza a terceiros quaisquer dados pessoais sem o consentimento do seu titular, excetuando situações em que tal seja necessário para dar cumprimento à execução de um contrato, prestar um serviço ou realizar uma atividade ou função que nos foi solicitada; quando exigido ou permitido por legislação em vigor.

JMF Mobiliário Unipessoal, Lda promoveu junto dos seus, ações tendentes a garantir o correto processamento dos dados pessoais, respeitando a política de segurança e privacidade em vigor, bem como as obrigações legais de proteção de dados.

O cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação aplicável para a segurança e proteção de dados, será garantido pela imposição desta política a terceiros que se relacionem com JMF Mobiliário Unipessoal, Lda, prevendo, quando necessário, cláusulas contratuais que assegurem que os dados são utilizados apenas para os fins previstos e de acordo com esta política.

A JMF Mobiliário Unipessoal, Lda utilizará meios de segurança adequados a proteger os dados pessoais à sua guarda contra tratamentos ilegais ou não autorizados, incluindo perda, destruição ou outras ações que possam provocar dano.

4. Onde residem os dados

Os seus dados pessoais, encontram-se armazenados no arquivo físico e no servidor da JMF Mobiliário Unipessoal, Lda localizado em território nacional.

Estes dados e respetivas infraestruturas são protegidos e mantidos de acordo com critérios de segurança e de forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis, sendo periodicamente sujeitos a testes e auditorias.

A JMF Mobiliário Unipessoal, Lda não disponibiliza quaisquer dados para fora da União Europeia.

5. A segurança dos dados

JMF Mobiliário Unipessoal, Lda implementou as medidas necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.

A JMF Mobiliário Unipessoal, Lda continuará a desenvolver todos os esforços racionalmente adequados para evitar a utilização indevida, não autorizada ou ilegal dos dados pessoais, prevenir a sua perda, destruição ou dano. Tomar-se-á a iniciativa de informar os titulares e as autoridades competentes, sempre que ocorra alguma violação ou incidente de segurança que ponha em causa os direitos dos titulares dos dados pessoais.

A JMF Mobiliário Unipessoal, Lda protege a segurança dos dados através da gestão de segurança da informação recorrendo, entre outros:

• Ao uso de comunicações seguras com certificados para toda a informação do seu sítio,
• À operacionalização de uma política de segurança da informação, que inclui, entre outras, as valências de análise de riscos sobre a infraestrutura e os serviços, o controlo de acessos, as cópias de segurança, os contratos de serviços com terceiros e os níveis de confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação,
• A formação e sensibilização adequada dos seus colaboradores para as funções atribuídas.

6. Exercer os seus direitos no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados

No âmbito do RGPD, poderá solicitar a atualização dos seus dados pessoais, informação adicional sobre a utilização desses dados, uma cópia dos dados guardados, limitar o tratamento ou o direito ao esquecimento da sua informação pessoal.

Poderá solicitar a eliminação da sua conta bem como dos seus dados pessoais registados em qualquer momento.
Serão eliminados todos os dados com exceção das informações que somos obrigados a manter para efeitos fiscais.

O pedido deverá ser efetuado por email para:
jmfmobiliario5@gmail.com

7. Consentimento para a utilização dos dados pessoais

Ao Aceitar a nossa política de privacidade do site www.jmfmobiliario.pt ,declara que para os efeitos previstos no disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, tomou conhecimento da política de privacidade e de proteção de dados pessoais usada e seguida pela JMF Mobiliário Unipessoal, Lda, descrita neste documento, pelo que, presto o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais, podendo estes serem usados na qualidade de associado desta entidade e para os fins específicos que esta prossegue. Mais declaro, nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, ter tomado conhecimento dos direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais constantes da referida base de dados podendo exercer, em qualquer momento, o meu direito de acesso, retificação, anulação, limitação, portabilidade, eliminação e oposição à utilização dos meus dados pessoais, incluindo a revogação do consentimento.